Com o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi criada a Lei Maria da Penha, que hoje (7) comemora três anos de promulgada. Um avanço no combate à violência contra a mulher no Brasil, que é considerada pela Lei uma das formas de violação dos direitos humanos.
O nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver seu marido, o professor universitário Marco Antonio Viveros, condenado. Ele tentou matá-la duas vezes. Na primeira, deixou-a paraplégica, após dar um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Na segunda, tentou eletrocutá-la. O caso foi levado para a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o agressor só foi preso em 2002.
Na Faculdade 2 de Julho, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) realiza atendimento especializado para mulheres vítimas de agressão. A iniciativa referenda os princípios da Faculdade, principalmente de respeito intransigente aos Direitos Humanos. O advogado Ruivaldo Macedo Costa atende todas as quintas, das 14 às 18 horas, gratuitamente. No Núcleo, há o agendamento de conciliação, encaminhamento à Justiça e acompanhamento processual.
A profa. Cássia Carneiro, Coordenadora do curso de Direito, foi convidada para uma entrevista tendo como tema a lei Maria da Penha, no programa Totalmente Você, da rádio Itaparica FM, na próxima quinta-feira (13). Não percam o programa que começa às 12 horas, com apresentação de Denise Magnavita e produção de Gabriel Tavares e Fagner Abreu.
Leia no site da F2J artigos da profa. Cássia Carneiro sobre a Lei Maria da Penha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário